Movimentos repudiam criação de efetivo para conter manifestações em SP

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  • São Paulo

Cento e vinte homens foram treinados com técnicas de artes marciais para atuar em atos públicos. Para ativistas, medida demonstra intenção do governo paulista de agir com truculência
29/11/2013
Gisele Brito,
da Rede Brasil Atual
Movimentos sociais declararam repúdio à iniciativa do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo de criar um efetivo para atuar em manifestações de rua. O coronel Benedito Roberto Meira, comandante da instituição, afirmou durante evento organizado ontem (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo que o efetivo terá 120 homens jovens, com mais de 1,80 metro e treinados em artes marciais. O grupo irá reforçar as forças de repressão que atuam em manifestações na cidade.
Atualmente, policiais montados em cavalos, pilotando motocicletas, da Tropa de Choque e da Força Tática são destacados para os protestos, além do efetivo de patrulhamento.
Segundo assessoria de comunicação da PM, o efetivo não tem data para começar a atuar. O treinamento nas técnicas de luta é comum a todos os soldados, sargentos e oficiais e amplia as alternativas disponíveis ao profissional de segurança pública, de acordo com a assessoria. Mas, para ativistas, as características da capacitação representam a disposição do Estado de agir com violência.
“A própria seleção já indica isso. E essa não é uma resposta que esperamos. É uma resposta militar”, afirma o advogado do grupo Advogados Ativistas, André Zanardo. “Quem selecionava gente com mais de 1,80 metro era Hitler para a SS. Agora vemos o governador Geraldo Alckmin fazer o mesmo contra a população”, compara.
“É um governo sem compromisso com o povo. Com isso, eu não tenho sombra de dúvida que nós temos que nos preparar para o enfrentamento”, acredita o coordenador da Central de Movimentos Populares, Luiz Gonzaga, o Gegê. “Ano que vem terá muita pancadaria. Isso se não matarem alguém. Porque a tática deles é amedrontar o povo. Mas isso não resolve. O que resolve são políticas sociais”, defende.
Para Mariana Félix, integrante do Movimento Passe Livre, responsável pela organização das manifestações do começo de junho, quando se intensificaram os atos de rua em todo o país, a resposta do governo do estado foi um conjunto de ações para reprimir a articulação da população. Nesse sentido foi aprovada ontem a criação de uma comissão especial mista no Congresso para regulamentar dispositivos constitucionais ainda pendentes de um projeto de lei que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil e para proibir máscaras em manifestações. “Não entendemos o porquê de os governos direcionarem tanto dinheiro para reprimir e não para atender às demandas sociais”, diz.

No dia 25 de novembro de 1960, três irmãs da República Dominicana foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Rafael Leonidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal (Las Mariposas, como eram conhecidas) eram mulheres à frente de seu tempo e como tal, decidiram não se calar frente às atrocidades que estavam sendo cometidas em seu país, envolveram-se com os movimentos clandestinos e começaram a militar pelo fim da ditadura.

Foram presas e torturadas em várias ocasiões, mas em nenhum momento calaram e acabaram tornando-se um grande pedra no sapato de Trujillo, que decidiu acabar com suas vidas simulando um acidente com as três quando iam visitar seus maridos na prisão. Las Mariposas foram emboscadas e levadas para uma plantação próxima onde foram apunhaladas e estranguladas juntamente com o motorista que conduzia o veículo em que estavam. Trujillo acreditou que havia eliminado um grande problema, mas a morte das Mirabal causou uma grande comoção no país e levou o povo dominicano a se somar na luta pelos ideais democráticos das Mariposas. Um ano depois Trujillo foi assassinado e a ditadura caiu.

Anos depois, no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato das Mirabal foi proposta como dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 1999, a Assembléia geral da ONU declarou que esta data passaria ser lembrada como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, justa homenagem ao sacrifício de Pátria, Miverva e Maria Tereza.

Homicídios de Negros e Não negros no Brasil

Segundo informações do Sistema de informações sobre Mortalidade (SIM/MS) e do Censo Demográfico do IBGE, de 2010, enquanto a taxa de homicídios de negros no Brasil é de 36 mortes por 100 mil negros, a mesma medida para os “não negros” é de 15,2. Essa razão de 2,4 negros para cada indivíduo de outra cor morto é muito mais ampla quando e analisa a vitimização por Unidades Federativas. O gráfico 1, abaixo, mostra que esta proporção alcança o patamar de 17,4, como é o caso no estado de Alagoas, onde a diferença de taxas entre os dois grupos atinge a incrível marca de 76 por 100 mil habitantes. Ainda, observando este gráfico, se pode notar que, de forma geral, o diferencial de taxas de vitimização entre negros e não negros é bastante acentuada para a maioria das Unidades Federativas e, em particular, para aquelas situadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste." Nota Técnica No 10 do Ipea, intitulada "Vidas Perdidas e Racismo no Brasil" divulgada hoje. Disponível neste link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf

Comissão da Verdade apura conexão entre Exército e a Polícia Militar

Comissão da Verdade apura conexão entre Exército e a Polícia Militar

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e a Comissão Nacional da Verdade realizarão na próxima sexta-feira (22/11), a partir das 9h, audiência pública para detalhar o surgimento da Polícia Militar (PM) e seu vínculo orgânico com o Exército brasileiro, que constituiu a PM como braço auxiliar da repressão política durante a Ditadura (1964-1985). Essa relação se mantém até os dias de hoje. Na oportunidade, militares contarão a experiência no movimento de resistência e será discutido o controle civil e democrático do poder militar. Ações como a Guerrilha do Caparaó (1967) e do Vale do Ribeira (1970) serão elucidadas por sobreviventes que tinham outra visão de ação do Exército brasileiro.   22/11 - sexta-feira, 9h até18h - Audiência Pública  Local: Auditório Teotônio Vilela, 1º andar, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera | São Paulo | SP

TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET Todas as atividades realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo têm transmissão ao vivo pela internet. Acesse o link http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ e escolha no box o Auditório onde ela está sendo realizada.

COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”
Informações à Imprensa: Thaís Barreto

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Ação policial mata 5 pessoas por dia no Brasil, mostra Fórum de Segurança

Ação policial mata 5 pessoas por dia no Brasil, mostra Fórum de Segurança

07/11/2013Nenhum comentário

Agência Brasil

São Paulo – As polícias civis e militares do país provocaram a morte de pelo menos 1,89 mil pessoas em confrontos no ano passado, uma média de cinco mortes por dia, de acordo com o 7º Anuário de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (5/11) na capital paulista. A pesquisa comparou os dados brasileiros com levantamentos feitos nos Estados Unidos. Segundo o estudo, 410 norte-americanos morreram em confrontos policiais em 2012. Para Renato Sérgio Lima, um dos coordenadores da pesquisa, esse resultado revela “um padrão de atuação das policiais [brasileiras] que se mostra inaceitável”, disse ele.

Outro dado revelado pela pesquisa foi que 23 policiais militares foram mortos em 2012 durante o serviço e 22 morreram fora do trabalho. Na Polícia Civil, o balanço foi cinco mortos em serviço e oito fora. “Ou seja: a polícia está matando muito e também morrendo muito. A instituição está falhando, não estamos protegendo o policial e não estamos protegendo a população”, conclui Lima.

Levantamento inédito feito pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas mostrou ainda a percepção que a população tem a respeito das policias brasileiras. Mais de 70% dos entrevistados ouvidos no primeiro semestre deste ano disseram não confiar na polícia – alta de 14% em relação ao primeiro semestre do ano passado. “O cenário que a gente está traçando é extremamente grave”, declarou Lima. Nos países desenvolvidos, a percepção mostrou-se diferente: nos Estados Unidos, 88% dos cidadãos confiam na polícia; na Inglaterra o índice de aprovação é 82%.

Polícias brasileiras matam quatro vezes mais que a dos EUA , diz estudo

 Uol

As polícias Civil e Militar no Brasil mataram, em média, mais de quatro vezes mais civis que a dos Estados Unidos, em 2012, e mais de duas vezes que as polícias da Venezuela –país que que têm o dobro da taxa de homicídios do Brasil, hoje, em 24,3 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes.
No Reino Unido, onde a taxa de homicídios do ano passado foi de uma pessoa para cada grupo de 100 mil habitantes, uma das menores do mundo, foram registradas 15 mortes em confronto com as polícias –126 vezes menos que no Brasil. Na Venezuela, onde a taxa anual é de 45,1, foram 704 mortos pelas polícias, menos da metade dos mortos pelas polícias brasileiras.
Os dados integram o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira, (5), em São Paulo, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa traçou um panorama das estruturas de segurança pública no Brasil no ano de 2012 e, no caso das mortes por policiais, considerou apenas aquelas praticadas em serviço.

De acordo com o estudo, ao menos 1.890 brasileiros morreram em confronto com as polícias do país, ano passado, o que dá uma média de cinco mortos ao dia. O índice é mais alto nos Estados de São Paulo (563 mortes em 2012), Rio de Janeiro (415), Bahia (344) e Paraná (167). Os dados, entretanto, foram classificados conforme o maior ou menor grau de transparência na informações divulgadas pelos órgãos estaduais relacionados ao sistema de segurança pública.
Um dos coordenadores do Fórum, Renato Sérgio de Lima, citou ainda o caso do México ao se referir ao índice de letalidade das polícias brasileiras. Lá, foram 1.652 mortos por ação de policiais em confronto, em 2011 (dados mais recentes obtidos), em um país onde a taxa de homicídios ficou em 23,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes.
“E é sabido que, no México, há muito mais problema de confronto com a polícia em conflitos de fronteira, por exemplo, do que no Brasil”, disse.
Em relação aos Estados Unidos, o índice de letalidade das polícias brasileiras é quase cinco vezes maior –lá, foram 410 mortos em confrontos, ano passado, e uma taxa anual de homicídios de 4,09.

Taxa de policiais mortos também é alta

O Anuário apontou ainda que são altas as taxas de homicídios de policiais fora de serviço –em valores bem acima dos 24,3 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes na sociedade civil. As mais altas foram verificadas em relação a policiais militares, 58,7; PMs em serviço, por outro lado, tiveram 17,8 baixas a cada grupo de 100 mil habitantes.
Já o índice de policiais civis mortos fora de serviço ficou em 42,9, enquanto que os policiais civis mortos em serviço tiveram índice de 13,7.
Ao todo, em 2012, 89 policiais civis e militares morreram em confronto; no Reino Unido, foram dez. E nos Estados Unidos, onde a letalidade policial foi menor em confrontos com cidadãos comuns, morreram mais policiais que no Brasil em 2012: 95. Dos países listados pelo Anuário, a maior perda de policiais em situações do tipo ficou entre os mexicanos: 740.
“O padrão atual das polícias se mostra inaceitável. Elas estão matando muito e morrendo muito também: acima, até, da média de homicídios da sociedade brasileira. Não estamos protegendo nem a população, nem o policial”, constatou Lima.

Órgãos de controle das polícias têm poder restrito

O Anuário citou ainda estudo do próprio Fórum segundo o qual, de 18 ouvidorias de polícia existentes hoje no Brasil, 16 delas não podem obrigar secretarias de segurança pública e polícias a fornecerem informações sobre mortes de civis por policiais.
Também órgãos de controle, as corregedorias têm poder da mesma forma limitado, segundo o levantamento, a partir de estudiosos em segurança pública no país. “A maior parte” das corregedorias tem “autonomia restrita, não tinha prédio ou orçamento próprio, apresentando ainda infraestrutura limitada e falta de efetivo”, diz trecho.

Mészários no Brasil